MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Autor: Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto, Alexandre Freire Pimentel
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 4, Iss 2 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2595-9840
Popis: O novo constitucionalismo latino-americano surge como inovador paradigma de democracia institucional ao propor meios direitos de participação e vinculação decisória da população em relação ao Estado. O presente artigo analisa as recentes experiências vividas na Venezuela, Bolívia e Equador como referencial teórico e prático para refletir sobre o Direito Administrativo e seu conteúdo democrático (ou não), reconhecendo suas deficiências e apontado novos caminhos para superação dos entraves.
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