Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo
| Autor: | Vera Dib Zambon, Márcia Niituma Ogata |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2011 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Escola de Enfermagem da USP, Vol 45, Iss 4, Pp 890-897 (2011) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1980-220X 0080-6234 |
| DOI: | 10.1590/S0080-62342011000400014 |
| Popis: | Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como: eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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