Constitucionalização do FUNDEB permanente: que atores se envolveram na formulação da política?
| Autor: | Glecenir Vaz Teixeira, Franceline Rodrigues Silva, Josielli Teixeira de Paula Costa, Daniel Santos Braga |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Linhas Críticas, Vol 29 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-4896 1981-0431 |
| DOI: | 10.26512/lc29202346057 |
| Popis: | O artigo aborda os atores que se mobilizaram na formulação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Foram analisadas as atas das reuniões e audiências das Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, constituídas para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 nas 55ª e 56ª Legislaturas (Brasil, 2015). O aporte teórico utilizado foi a análise cognitiva de políticas públicas. Identificou-se que, na 55ª Legislatura, o envolvimento de comunidades epistêmicas e de especialistas foi expressivo. Já na 56ª, prevaleceu a participação de políticos, atores institucionalmente autorizados à tomada decisão. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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