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As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como investidores institucionais, exercem papel relevante no mercado financeiro brasileiro, tendo-se em vista o volume de recursos que administram. A Teoria de Agência trata da discussão acerca das possibilidades da administração tomar decisões visando seus próprios interesses em detrimentos daqueles que os contratou e/ou acionistas (principal). Portanto, ressalta-se a necessidade de criação de mecanismos de alinhamento entre os gestores e o principal, merecendo destaque o tema relativo à governança corporativa. Assim, o presente artigo busca verificar a aderência das EFPCs de patrocínio público aos pressupostos da boa prática de Governança Corporativa, no que se refere à transparência das informações divulgadas. Foram identificadas no sítio da Previc 77 EFPCs, e analisadas por meio de dados fornecidos pelo sítio das próprias entidades, que possuíam informações na data da realização da pesquisa. Para tanto, foi aplicado o Índice de Governança Corporativa (IGOV), adaptado para atender as peculiaridades desse segmento. Os resultados do estudo indicaram que apenas 13 EFPCs de patrocínio público atenderam a 90% de aderência ao indicador proposto, o que sugere uma aderência baixa aos pressupostos da boa prática de governança corporativa, aumentando, por sua vez, a necessidade de maior regulação no setor, com regras de transparência e divulgação sistematizadas. |
