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Partindo da constatação de que a aprovação da EC n. 95/2016 tem causado sucessivos contingenciamentos e cortes dos orçamentos das Ifes, o presente trabalho busca identificar a repercussão de tal política sobre o orçamento da Universidade Federal do Paraná, entre 2014 e 2021. Para tanto, o recurso foi a compilação dos dados do orçamento da União e dos dados do orçamento da Ifes, com atenção especial sobre aqueles referentes às ações de permanência estudantil. Conclui-se que o montante destinado à instituição apresenta um decréscimo desproporcional ao decréscimo verificado no comportamento da arrecadação e, em face disso, a Ifes tem priorizado a alocação de recursos discricionários na manutenção das ações que visam a permanência estudantil, em detrimento dos investimentos em capital, por exemplo. Por fim, pondera-se sobre os potenciais impactos da aprovação do Fundeb permanente e da manutenção das políticas de austeridade fiscal sobre o financiamento das Ifes. |
