DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER

Autor: Vanildo Lisboa Veloso, Ângela Issa Haonat
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 15-36 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2177-0360
2447-9896
Popis: Esta pesquisa consiste em uma análise de conteúdo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à desinformação. Objetivou-se com o estudo analisar como o TSE está delimitando sua jurisprudência no que concerne à desinformação no processo eleitoral brasileiro, à liberdade de expressão e ao abuso de poder decorrente da utilização massificada dessa desinformação. Para a contextualização teórica, discutiu-se o fenômeno da desinformação e da liberdade de expressão, bem como o abuso de poder nas suas três formas: político, econômico e no uso indevido dos meios de comunicação social. No desenvolvimento do trabalho, observamos maior concentração de assuntos relativos à liberdade de expressão, seguidos dos temas abuso de poder econômico e abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação. Para o tema abuso de poder político houve um único caso, porém emblemático.
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