DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER
Autor: | Vanildo Lisboa Veloso, Ângela Issa Haonat |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2023 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 15-36 (2023) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
Popis: | Esta pesquisa consiste em uma análise de conteúdo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à desinformação. Objetivou-se com o estudo analisar como o TSE está delimitando sua jurisprudência no que concerne à desinformação no processo eleitoral brasileiro, à liberdade de expressão e ao abuso de poder decorrente da utilização massificada dessa desinformação. Para a contextualização teórica, discutiu-se o fenômeno da desinformação e da liberdade de expressão, bem como o abuso de poder nas suas três formas: político, econômico e no uso indevido dos meios de comunicação social. No desenvolvimento do trabalho, observamos maior concentração de assuntos relativos à liberdade de expressão, seguidos dos temas abuso de poder econômico e abuso de poder no uso indevido dos meios de comunicação. Para o tema abuso de poder político houve um único caso, porém emblemático. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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