| Autor: |
Eduardo Nunes de Souza |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2018 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 7, Iss 3, Pp 1-58 (2018) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
Uma aplicação da responsabilidade civil conforme à legalidade constitucional impõe ao julgador respeitar os requisitos normativamente previstos, inclusive o da causalidade, evitando sua confusão conceitual (particularmente com a culpa) e refutando sua substituição por outros elementos (como o chamado nexo de imputação). A fuga dogmática dessas diretrizes tem-se prestado, em larga medida, apenas a viabilizar juízos de suposta equidade por parte do julgador – que, munido de presunções ou propondo o simples abandono dos critérios legais em troca de outros parâmetros, acaba encontrando na invocação vazia de princípios um indesejável caminho para decidir a partir de suas próprias convicções e de modo dissociado aos valores e à lógica do sistema. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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