A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública - o caso dos medicamentos e cosméticos
| Autor: | Patrícia Luciane de Carvalho |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 2 (2010) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |
| Popis: | O presente artigo expõe a ampla tutela jurídica do Direito da Propriedade Intelectual sobre os medicamentos e os cosméticos. Demonstra-se que, em que pese esta proteção transparecer, em um primeiro momento, temática direcionada aos interesses da iniciativa privada, comprova-se a sua relevância também à esfera pública, uma vez que alcança diretamente a saúde pública sobre o aspecto da acessibilidade da saúde, quando esta depende do fornecimento ou aquisição de medicamentos; e, da mesma forma, pode atingir, por isto, indiretamente, a saúde pública através do uso, interno ou externo, de produtos que possam afetar a saúde coletiva, como no caso dos medicamentos e cosméticos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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