As empregadas domésticas brasileiras e sua silenciosa vulnerabilidade diante da pandemia da COVID-19: teoria da memória e a efetividade dos direitos fundamentais
Autor: | Antonio Leal de Oliveira, Manuela Andrade Nascimento |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2022 |
Předmět: | |
Zdroj: | Opinión Jurídica, Vol 21, Iss 45, Pp 200-229 (2022) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1692-2530 2248-4078 |
DOI: | 10.22395/ojum.v21n45a9 |
Popis: | O objetivo do presente trabalho é utilizar a figura da empregada doméstica como objeto de estudo para demonstrar que o problema da desigualdade social e da constante violação de direitos fundamentais não é algo novo, é algo perene e, ao mesmo tempo, tão desconhecido no Brasil, tendo o novo coronavírus sido apenas um agente capaz de evidenciar ainda mais essa difícil realidade que se encontra, em muitos sentidos, encoberta. Desse modo, foi escolhido o método hipotético-dedutivo para melhor desenvolver a pesquisa, com a utilização de revisão bibliográfica e análise documental, a fim de analisar a condição de vulnerabilidade social das empregadas domésticas, que fora agravada pela pandemia. Mesmo em um país com um texto constitucional ancorado na dignidade da pessoa humana e na cidadania, fica clara, nas conclusões desse estudo, a condição histórica de subalternidade a que estão submetidas as empregadas domésticas, condição essa que emerge no cenário pandêmico de forma ainda mais contundente, como restará demonstrado nesse artigo. Isto posto, a fim de romper com essa lógica de violação de direitos e exclusão, serão utilizados elementos da Teoria da Memória como ferramentas capazes de emancipar essa classe trabalhadora que é alvo de opressão e invisibilidade há tanto tempo. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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