| Autor: |
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos, Sara Barros Pereira de Miranda |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian |
| Rok vydání: |
2022 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Electrónica Iberoamericana, Vol 16, Iss 2, Pp 36-63 (2022) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1988-0618 |
| DOI: |
10.20318/reib.2022.7390 |
| Popis: |
O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansão do Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente no momento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionais e a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo. Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciário teve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões, principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissões dos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciário advém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. O percurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisa explicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política e explorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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