A Análise Jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani e a conservação ambiental
Autor: | Fábio Navarro Manfredini, Manuel Henrique Gamero Guandique, Leandro Cardoso de Morais |
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Jazyk: | English<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2013 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 0 (2013) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 0101-7004 2179-9784 |
Popis: | O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul, constituindo-se em uma importante fonte estratégica para o fornecimento de água à população, ao desenvolvimento das atividades econômicas e ao lazer. O objetivo deste trabalho é a análise jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani, em face da conservação ambiental deste recurso hídrico transfronteiriço que integra o domínio territorial soberano da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e a vigência de suas disposições em território brasileiro. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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