A Análise Jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani e a conservação ambiental

Autor: Fábio Navarro Manfredini, Manuel Henrique Gamero Guandique, Leandro Cardoso de Morais
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 0 (2013)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0101-7004
2179-9784
Popis: O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul, constituindo-se em uma importante fonte estratégica para o fornecimento de água à população, ao desenvolvimento das atividades econômicas e ao lazer. O objetivo deste trabalho é a análise jurídica do Acordo sobre o Sistema do Aquífero Guarani, em face da conservação ambiental deste recurso hídrico transfronteiriço que integra o domínio territorial soberano da República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai e a vigência de suas disposições em território brasileiro.
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