Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
| Autor: | Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique da Costa Oliveira, Maria Angela Fernandes Ferreira |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 21 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |
| Popis: | A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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