Disputas sobre a gestão da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras

Autor: Jacqueline Sinhoretto, Raphael de Almeida Silva
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2319-0817
DOI: 10.19092/reed.v10.753
Popis: O artigo trata sobre a gestão da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras em nível nacional, abordando os documentos emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça e as posições do Governo Federal, de instituições estatais e da sociedade civil. Recorreu-se à análise de documentos, notícias de jornal, entrevistas com atores selecionados, os quais representam diferentes posições no debate público. Foram enfocadas as disputas sobre como gerir a população prisional durante a crise sanitária, identificando as principais linhas e ações propostas. Os resultados apontaram as resistências às propostas de desencarceramento e indicaram a existência de trânsito de atores entre instituições. Os achados contribuem com o conhecimento do funcionamento do campo do controle do crime e seus limites, que se mostraram operantes mesmo em situações de crise. A postura negacionista da crise sanitária adotada pelo Governo Federal exerceu um importante papel no enfraquecimento das medidas propostas para a gestão da saúde da população privada de liberdade, diluindo a importância das especificidades dos contextos de confinamento e a excepcionalidade do momento pandêmico.
Databáze: Directory of Open Access Journals