| Autor: |
Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara, Anna Luísa Braz Rodrigues |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-23 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
A autonomia progressiva de crianças e adolescentes evidencia que a capacidade decisória é construída ao longo de toda a vida do ser humano, sendo que esse processo não se dá de maneira uniforme entre os indivíduos e não é adequadamente capturado por um regime de incapacidades baseado unicamente em critérios etários. Nesse sentido, a partir das considerações trazidas pelos direitos da pessoa com deficiência, a construção de um sistema de apoios baseado em uma autonomia relacional se apresenta como hipótese de valoração das vontades e preferências desses indivíduos, considerando seus contextos individuais de desenvolvimento cognitivo. O presente trabalho visa a demonstrar a necessidade de reflexão acerca do efetivo exercício de autonomia pelas crianças e pelos adolescentes, propondo a adoção de instrumentos de apoio que conduzam a uma decisão marcada por qualidade e seriedade. Para tanto, a investigação realizada pode ser classificada como de vertente jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, em que predomina a utilização do raciocínio indutivo-dedutivo e a análise de fontes diretas primárias. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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