A TRIBUTAÇÃO ÓTIMA SOBRE A RENDA ESTRUTURADA COM OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

Autor: Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Direito Mackenzie, Vol 16, Iss 1 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2317-2622
DOI: 10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v16n115492
Popis: Pesquisas nas áreas de finanças públicas e economia aplicada têm estudado por anos a tributação ótima e o desenho de uma matriz tributária ideal envolvendo importantes compensações no que diz respeito à eficiência econômica e equidade. Este artigo apresenta o campo de pesquisa da tributação ótima para os impostos sobre a renda estruturada com os impostos especiais de consumo, ao tempo que discute a interação entre a teoria e a política tributária ótima. O método jurídico-descritivo e a revisão bibliográfica amparam as discussões da cobrança de impostos sem afetar substancialmente as ações das pessoas físicas e jurídicas. Os autores concluem que a tributação ótima não implica a adoção do mesmo modelo por todos os países, mas deve ser tratada de forma dinâmica e inclusiva de acordo com o nível de desenvolvimento econômico, de competição tributária internacional, de fluxos de capital, de fatores ambientais e de estruturas socioeconômicas das economias avançadas e economias em desenvolvimento.
Databáze: Directory of Open Access Journals