O PROGRAMA 'UEMS ACOLHE': INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MIGRANTES E REFUGIADOS EM MATO GROSSO DO SUL

Autor: Waldemir de Souza Junior, CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA, Joaquim Carlos Klein de Alencar
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 26, Iss 44 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1414-3097
2179-5177
DOI: 10.22171/rej.v26i44.3643
Popis: Este artigo tem por objetivo geral salientar as universidades como agentes da transformação social e garantidoras da efetivação de direitos e garantias de migrantes e refugiados em Mato Grosso do Sul, através de projetos de extensão, como o Programa UEMS Acolhe da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS. Para tanto, empregou-se a metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, através do método bibliográfico e documental, sendo que o problema a ser investigado é o acolhimento, integração e proteção de diretos e garantias fundamentais de migrantes e refugiados no estado, por meio do ensino da língua portuguesa. A carência estatal, e a função social das Universidades, torna cada vez mais essencial, iniciativas como da UEMS, para compreender os novos fluxos migratórios e processos de reinserção social. Portanto, procura ratificar e estimular o protagonismo das universidades na sociedade, como fomentadoras de políticas institucionais focada e engajada a assistir grupos vulneráveis, é o que impõe neste estudo.
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