| Autor: |
Adriana Bortolon Carvalho Cardoso, André Carlos Busanelli de Aquino, Francisco Anuatti Neto, Ricardo Lopes Cardoso |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2012 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista de Administração Pública, Vol 46, Iss 5, Pp 1295-1315 (2012) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
0034-7612 |
| DOI: |
10.1590/S0034-76122012000500006 |
| Popis: |
A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
