Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil
| Autor: | Patricia Grazziotin Noschang, Micheli Piucco |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 215-228 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| DOI: | 10.14393/RFADIR-v48n2a2020-54173 |
| Popis: | O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais. A ratificação de tratados de direitos humanos pelos Estados, também, só é possível quando se tem democracia. Para garantir a proteção dos direitos humanos, os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos instituíram um controle para garantir a aplicação efetiva dos tratados ratificados pelos Estados: o controle de convencionalidade. Neste sentido, utilizando do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, este trabalho busca demonstrar que os direitos humanos se consolidam e somente são garantidos quando há um Estado Democrático de Direito, porém ainda é possível a violação destes direitos pelos Estados. Desta forma, o controle de convencionalidade pode ser o caminho para buscar a efetivação destes direitos fora da jurisdição estatal. Analisa-se a relação de interdependência da democracia, dos direitos humanos e do controle de convencionalidade no Brasil. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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