| Autor: |
Caroline de Fátima N. de Jesus Azevedo, Raquel Fontes Borghi |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2015 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Educação: Teoria e Prática, Vol 25, Iss 50, Pp 460-473 (2015) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1981-8106 |
| DOI: |
10.18675/1981-8106.vol25.n50.p460-473 |
| Popis: |
Este trabalho resulta de dissertação de mestrado que teve por objetivo analisar os instrumentos jurídicos adotados em parcerias entre instituições privadas com fins lucrativos e cinco municípios do interior paulista (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba e Sumaré) para a oferta de vagas na educação infantil. Objetiva-se verificar se tais instrumentos jurídicos atendem às exigências legais, bem como se configuram parte de estratégias legislativas para alocação de recursos públicos na esfera privada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental. Os procedimentos metodológicos empregados foram a análise documental, a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo. Por meio da análise de conteúdo constatou-se que os programas municipais não correspondem a uma política transitória para a oferta de vagas na educação infantil, pois fixam prazos longos de vigência das parcerias e preveem a possibilidade de prorrogá-las. Também se observou que a transferência de responsabilidades quanto à execução do atendimento às entidades privadas de finalidade lucrativa, a utilização de termos vagos ou imprecisos e a falta de mecanismos de fiscalização do atendimento pelas prefeituras constituem uma estratégia política de privatização da educação infantil. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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