Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
| Autor: | Krishina Day Ribeiro, Josep Pont Vidal |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 7, Iss 2 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |
| DOI: | 10.17566/ciads.v7i2.493 |
| Popis: | Objetivo: Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos Resultados: A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica. Conclusões: A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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