A consolidação do regime de cooperação e a criação de um sistema nacional de educação: da atualidade do manifesto dos pioneiros de 1932 ao novo plano nacional de educação
| Autor: | Célio da Cunha, Luciana Cordeiro Limeira |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Vol 31, Iss 2, Pp 419-435 (2016) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1678-166X 2447-4193 |
| DOI: | 10.21573/vol31n22015.61737 |
| Popis: | A garantia e a efetivação do direito à educação, a organização de um Sistema Nacional de Educação e a criação de fundos para seu financiamento são temas muito recorrentes na análise contemporânea de políticas públicas. No entanto, tais temáticas já constavam no documento intitulado Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932. Com a Constituição Cidadã de 1988, o regime de cooperação foi instituído para garantir a distribuição de recursos financeiros aos entes federados como também entre eles, e, assim, efetivar direitos sociais. Este artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da consolidação do regime de cooperação e sua repercussão no levantamento e no uso dos fundos contábeis para a educação e para a plena realização do Plano Nacional de Educação (PNE). |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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