A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais

Autor:	Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2020
Předmět:	responsabilidade civil ambiental riscos ambientais complexidade aspectos processuais cpc/2015. Environmental sciences GE1-350 Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 54-80 (2020)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2179-345X 2179-8214
DOI:	10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.25824
Popis:	O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que, para efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, as tutelas preventivas ambientais e a distribuição dinâmica das cargas probatórias se mostram aptas à proteção ecológica e bem proativas à efetivação de uma responsabilidade civil ambiental mais preventiva e precaucional frente à danosidade e complexidade ambientais.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/727d49f1c8ff49d38d68c51ccaff40cf Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ