O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19
Autor: | Ana Claudia Farranha, Luan Christ Rodrigues, Murilo Borsio Bataglia |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2022 |
Předmět: | |
Zdroj: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 1 (2022) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |
DOI: | 10.17566/ciads.v11i1.873 |
Popis: | Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca do direito de acesso à informação, relacionando-o com fundamentos normativos principiológicos internacionais e nacionais. Também foi realizada exploração em bases de dados do DATASUS, visando a identificar como ocorre a produção e armazenamento de dados em saúde e suas utilidades. Resultados: existem indicadores que afetam a transparência da base de dados do DATASUS: a falta de fidedignidade dos dados; a inserção incorreta de dados; e dificuldade na recuperação dos dados tabulados. Conclusão: o DATASUS é uma fonte informativa importante para pesquisas, mas apresenta elementos que não são eficientes para a recuperação de informações disponíveis sobre a COVID-19. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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