O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

Autor: Ana Claudia Farranha, Luan Christ Rodrigues, Murilo Borsio Bataglia
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 1 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2317-8396
2358-1824
DOI: 10.17566/ciads.v11i1.873
Popis: Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca do direito de acesso à informação, relacionando-o com fundamentos normativos principiológicos internacionais e nacionais. Também foi realizada exploração em bases de dados do DATASUS, visando a identificar como ocorre a produção e armazenamento de dados em saúde e suas utilidades. Resultados: existem indicadores que afetam a transparência da base de dados do DATASUS: a falta de fidedignidade dos dados; a inserção incorreta de dados; e dificuldade na recuperação dos dados tabulados. Conclusão: o DATASUS é uma fonte informativa importante para pesquisas, mas apresenta elementos que não são eficientes para a recuperação de informações disponíveis sobre a COVID-19.
Databáze: Directory of Open Access Journals