CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA, BOA GOVERNAÇÃO E DEMOCRACIA: REGIME JURÍDICO-INTERNACIONAL E INTERNO
| Autor: | E. Kafft Kosta |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 27, Pp 192-209 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-0420 2447-6641 |
| DOI: | 10.12662/2447-6641oj.v18i27.p192-209.2020 |
| Popis: | O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos preliminares - dinâmicas de articulação e desarticulação entre estes fenómenos. A desagregação do tema ensaiada no segundo eixo (“Desenvolvimento Analítico”) tem como móbil: captar, no essencial, o regime jurídico da corrupção na esfera internacional e no âmbito estadual (num estudo de caso incidente na Guiné-Bissau); pôr em relação os dois regimes jurídicos; proceder à acareação da política e corrupção, bem como da justiça e corrupção – enfrentando, nesta última hipótese - a angustiante questão de “quem guarda o guarda?”; mapear, em tópicos curtos, a ameaça corruptiva no mundo; ponderar a relevância da Lei, da Instituição e do Homem no embate contra a corrupção numa, aparentemente, incontornável distopia. Os resultados axiais sintetizados na “Conclusão” abraçam a interseccionalidade dos pilares “democracia”, “transparência” e “boa governação”, em inconciliável oposição ao anti-valor “corrupção” – a carecer de inteligente e resoluto combate na arena jurídico-normativa, judicial, policial, política e societal. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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