Capacidade Civil e Deficiência
| Autor: | Fernanda Pantaleão Dirscherl |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 736-741 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| DOI: | 10.14393/RFADIR-v49n1a2021-58853 |
| Popis: | A resenha discorre sobre a obra “Capacidade civil e deficiência: entre autonomia e proteção”, escrito por Mariana Alves Lara. É uma obra dividida em duas partes, com revisão e crítica a literatura, e a segunda tratando dos valores e interesses sobre sistema de proteção e apoio das pessoas com deficiências. A obra contém uma argumentação sólida tanto na construção teórica básica, mas também na fundamentação crítica sobre a estreita relação entre autonomia e proteção que foi alterada pela intervenção da Convenção de Nova York nas legislações brasileiras por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A autora desenvolve as considerações acerca das capacidades que integram o sistema jurídico brasileiro e o impacto na realidade fática do regime das incapacidades, elucidando sobre as perspectivas de proteção e opressão em relação às pessoas com deficiência e como passam a ser verificados os sistemas de apoio pelas atuais legislações. Por fim, a obra indica a necessidade de buscar adequações no ordenamento brasileiro para que haja um equilíbrio entre autonomia e proteção da pessoa com deficiência. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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