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O presente artigo aborda alguns temas fundamentais para a compreensão do contexto em que são adotadas as políticas educacionais no Brasil. Para tanto, é basilar compreender as mudanças ocorridas no papel do Estado, que passou a atuar, com ênfase crescente, na regulação dos serviços prestados e diminuição de sua atuação na elaboração e execução das políticas públicas. Tais modificações têm gerado implicações na democracia em diversos países, bem como no Brasil, em que as políticas educacionais passaram a expressar uma perspectiva pedagógica individualista e fragmentária, coerente com o ideário de desregulamentação, flexibilização, privatização e com o esfacelamento dos direitos sociais. |
