Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica

Autor: Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 393-416 (2018)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2179-345X
2179-8214
DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410
Popis: O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude do desenvolvimento de atividades minerárias na respectiva área, é compatível com a sustentabilidade ambiental, de acordo com as regras definidas pela legislação vigente.
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