Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
Autor: | Kiwonghi Bizawu, Thaís Aldred Iasbik |
---|---|
Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 393-416 (2018) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |
DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.23410 |
Popis: | O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude do desenvolvimento de atividades minerárias na respectiva área, é compatível com a sustentabilidade ambiental, de acordo com as regras definidas pela legislação vigente. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
Externí odkaz: |