CONFLITOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (NUCAM) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor: | Paulo Henrique Campos Leite, Rômulo Soares Barbosa |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Desenvolvimento Social, Vol 25, Iss 2 (2020) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1982-8608 2179-6807 |
Popis: | Esta pesquisa tem como objetivo estudar o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa dos interesses coletivos. Nesse sentido, o problema consiste em indagar qual o papel do Ministério Público nos casos em que envolvem conflitos ambientais e como os métodos autocompositivos, a exemplo da mediação, têm sido incorporados pela instituição como instrumento de resolução de conflitos ambientais. Pretende também analisar as estratégias e os perfis de atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na resolução dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo método de revisão das fontes primárias do Ministério Público, especialmente do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais –NUCAM, como arquivos, inquéritos civis e procedimentos administrativos, para levantamento de dados. O exame dos dados constantes nos arquivos do NUCAM, no período de 2012 a 2017, permite a ilação no sentido de que os métodos autocompositivos levados a efeito pelo Ministério Público contribuem para a resolução de alguns conflitos ambientais. Por outro lado, tais dados também estão a indicar que o método, por si só, não tem aptidão para resolução de todo e qualquer caso, demandando a atuação do Ministério Público segundo os métodos convencionais de solução de conflitos. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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