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O presente trabalho tem como objetivo analisar a lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro acerca de norma específica conceituando e responsabilizando a prática da violência obstétrica e o impacto nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) sobre o tema. A partir de metodologia qualitativa, a pesquisa é baseada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e de jurisprudência. Buscou-se identificar a necessidade ou não de norma para a resolução do problema de pesquisa apontado, ou seja, a desproporcionalidade das decisões frente a relevância dos bens jurídicos tutelados. A pesquisa se justifica, pois a violência obstétrica é evento rotineiro na vida das mulheres, podendo manifestar-se na gestação, no parto e no pós-parto, através de procedimentos e intervenções médicas cientificamente comprovados como desnecessários que, no entanto, são comumente aplicados, cerceando o direito de autonomia do próprio corpo das mulheres, e concomitantemente, ocasionando diversos danos à sua saúde física e mental, trazendo riscos tanto para elas quanto para seus filhos (as). |
