A 'VÍTIMA PERFEITA' PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autor: Carolina Costa Ferreira, Kelly Brito de Sousa
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 26, Iss 44 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1414-3097
2179-5177
DOI: 10.22171/rej.v26i44.3668
Popis: O presente artigo se propôs a analisar e compreender de que modo a representação de uma “vítima perfeita” incutida no imaginário social brasileiro pode ser construída pelo próprio Estado que, por sua vez, influencia a construção de uma cultura da violência contra a mulher. O objetivo central do trabalho foi o de responder à seguinte pergunta: em que medida a ausência de perspectiva de gênero no sistema de justiça reforça a visão da “vítima perfeita” nos crimes cometidos com violência (sexual ou não) contra a mulher? Foi adotada como metodologia de pesquisa a análise bibliográfica, o levantamento e a análise de doutrina e produções acadêmicas existentes acerca das questões suscitadas. As conclusões alcançadas indicam que, no combate à violência contra a mulher, uma atuação estatal sem perspectiva de gênero fica vulnerável a reproduzir as violações já sofridas pela vítima, acabando, em verdade, por insuflar a violência contra a mulher e incutir no imaginário social a mensagem de que mulheres são categorizáveis e, a depender do contexto, seus corpos são passíveis de violência legítima.
Databáze: Directory of Open Access Journals