| Autor: |
Rafael Bezerra de Souza |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 1, Iss 2, Pp 306-318 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2526-0464 |
| DOI: |
10.21875/tjc.v1i2.11729 |
| Popis: |
Os casos Lula e Moreira Franco abordaram questões semelhantes e explicitaram comportamentos institucionais destoantes por parte de dois experientes ministros da Corte Constitucional brasileira. Diante da relevância dos referidos julgados e dos seus desdobramentos para a compreensão do papel do Supremo Tribunal Federal na atual quadra da história brasileira, principalmente após recentes e profundas rupturas institucionais, faz-se necessária uma análise comparada das decisões em comento acerca de três de seus aspectos: a) a utlização do mandado de segurança coletivo por partdos políticos; b) o desvio de finalidade de nomeação do presidente da República para cargo na Alta Administração Pública e c) o uso do foro privilegiado como “blindagem jurídica”. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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