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A cidadania, seguindo os princípios da Constituição Federal de 1988, figura como um dos principais objetivos da Educação Básica que deve ser garantido pela articulação de políticas públicas educacionais. Nessa perspectiva, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como política de avaliação, parece sinalizar uma tentativa de mensurar o alcance do objetivo final da educação ao exigir, entre as competências da prova de Redação, o respeito aos Direitos Humanos. No entanto, na contramão das políticas públicas oficiais que apresentam diretrizes e ferramentas para uma formação cidadã, as políticas oficiosas, fruto da organização de movimentos como o Escola Sem Partido, vêm ganhando espaço nas disputas políticas que são centrais para o cumprimento, ou não, da formação cidadã. O objetivo deste artigo é sistematizar argumentos que sustentam as políticas oficiais e oficiosas no que diz respeito aos Direitos Humanos no âmbito da prova de redação do Enem. Para tanto, assumimos uma abordagem qualitativa que toma como base a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Os resultados mostram que as políticas oficiosas, a partir da organização e articulação de movimentos, interferem nas políticas oficiais e ameaçam a concepção de educação cidadã apregoada na Carta Magna. |
