Coronavírus e direito de família: as implicações do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid-19 no regime de convivência familiar

Autor: Augusto Passamani Bufulin, Miryã Bregonci da Cunha Braz, Fernanda Montalvão da Vitória
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Civilistica.com, Vol 9, Iss 2, Pp 1-15 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2316-8374
Popis: Partindo da constatação do momento vivido pela sociedade no fim do ano de 2019 e no decorrer do ano de 2020, nota-se a existência de efeitos diversos do surto de Covid-19 nas relações familiares, sobretudo no direito de convivência. Em cotejo com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, destaca-se a importância do diálogo entre os pais e traça-se parâmetros e hipóteses para adaptação do regime de convivência entre pais e filhos, pautados no interesse do menor e na proteção de sua saúde, e que devem ser observados pela família e pelo judiciário.
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