Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil

Autor: Renata Valeria Pinto Cardoso Lisboa, Edson Marcos leal Soares Ramos, Marcus Alan de melo Gomes, Maély Ferreira de Holanda Ramos
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 14, Iss 2 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1981-1659
2595-0258
DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1129
Popis: O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017. Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia. Palavras-Chave: Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. Cocaína.
Databáze: Directory of Open Access Journals