Justiça Juvenil no Brasil: continuidades e rupturas

Autor: Ana Claudia Cifali, Mariana Chies-Santos, Marcos César Alvarez
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Tempo Social, Vol 32, Iss 3, Pp 197-228 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1809-4554
0103-2070
69540438
DOI: 10.11606/0103-2070.ts.2020.176331
Popis: Resumo O presente ensaio tem por objetivo retomar a discussão acerca da trajetória da justiça juvenil no Brasil. A partir do diálogo com trabalhos já realizados no âmbito da Sociologia, da Criminologia e áreas vizinhas, pretende-se refletir acerca das possíveis continuidades e rupturas, ao longo da história brasileira, dessa justiça no país. Dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 ao ECA, passando pela criação do Serviço de Assistência aos Menores, da Funabem etc., operadores do direito, setores das elites políticas, especialistas e pesquisadores, movimentos sociais, imprensa e outros atores redesenharam permanentemente essa área de atuação estatal, ao mobilizar saberes e diagnósticos diversos. Busca-se recuperar a complexidade de tal trajetória histórica para melhor refletir acerca dos paradoxos da justiça juvenil ainda na atualidade.
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