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As questões relacionadas com a saúde pública nos reinos de Portugal e do Algarve estavam sob alçada do Senado da Câmara de Lisboa, nomeadamente, através do Pelouro da Saúde, cujo vereador detinha o cargo de provedor-mor da Saúde da Corte e Reino. Embora este artigo assente fundamentalmente em fontes do Arquivo Municipal de Lisboa, elas permitem afirmar essa superintendência desde o século XVI até ao início do século XIX, verificando-se que o poder local (de Lisboa) funcionava como instituição centralizadora nas matérias relacionadas com a saúde pública. As reformas empreendidas em 1804, apesar de envolverem diversos organismos do poder central, em benefício da saúde dos povos, não se traduziram na perda de responsabilidade do Senado da Câmara de Lisboa, como se verifica através dos Quesitos a que he necessario responder cada hum dos Corregedores de Comarcas deste Reino, e do Reino do Algarve. |
