Determinantes da temporalidade dos processos administrativos de imposto de renda de grandes bancos brasileiros no CARF

Autor: Antonio Lopo Martinez, Emmanuel Marques Silva, Maurílio Arruda de Araújo, Alfredo Sarlo Neto
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista Contemporânea de Contabilidade, Vol 20, Iss 54 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2175-8069
1807-1821
DOI: 10.5007/2175-8069.2023.e93728
Popis: O objetivo desta pesquisa é analisar os fatores que influenciam a temporalidade dos processos tributários no CARF relacionados à tributação do lucro e à retenção na fonte dos seis principais bancos brasileiros, focando na influência da contabilidade. Fundamentada na necessidade de aperfeiçoar a administração pública e garantir a justiça tributária, a pesquisa é um estudo analítico que examina casos finalizados administrativamente de janeiro de 2000 a dezembro de 2021. Metodologicamente, a análise incidiu sobre elementos como o voto final do recurso e o uso de recursos jurídicos ordinários. Os resultados confirmam que tais aspectos têm impacto significativo na duração dos processos. Estes achados sugerem uma necessidade de simplificação dos procedimentos tributários para agilizar as resoluções, permitindo que a administração tributária seja mais eficiente, com uma contribuição significativa da contabilidade
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