O lugar do menor direito: fronteiras e exclusão social
| Autor: | Karine Cordazzo, Gustavo Preussler |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 23, Iss 2 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2018.7489 |
| Popis: | A ausência de amparo estatal nos municípios localizados na faixa de fronteira facilita e possibilita o processo de exclusão social. Em que pese a faixa de fronteira figurar como marco essencial para a integração regional bem como para a cooperação entre Estados, os próprios nacionais que nessas localidades se situam acabam por sofrer os drásticos impactos da exclusão social ocasionada pelo abandono estatal. Afinal, o interesse por essas localidades limita-se apenas ao âmbito econômico. Dessa forma, as injustiças sociais e materiais, conjugadas à ausência de intervenção estatal, transformam a região fronteiriça em um local completamente invisível. Por outro lado, a inovação trazida pela Lei de Migração possibilita um novo enfoque quanto ao denominado residente fronteiriço, reforçando, assim, a necessidade de valorizar a integração e o desenvolvimento das regiões fronteiriças, bem como de articular políticas públicas capazes de garantir efetivamente direitos básicos dos residentes fronteiriços. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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