ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
| Autor: | Franciele Silva Cardoso, Patrícia Raposo Moreira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 15, Iss 25, Pp 141-180 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
| Popis: | Partindo-se da premissa de que a sociedade brasileira é caracterizada pela desigualdade de gênero enquanto reflexo de um sistema patriarcal, revela-se imprescindível a efetivação dos direitos fundamentais em prol desses grupos vulneráveis, sobretudo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dessarte, a violência de gênero tem sido objeto de constante preocupação dos operadores do direito, notadamente pelos altos índices de feminicídio no Brasil, demonstrando a necessidade premente de ações efetivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por conseguinte, a concretização de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher é um dos fatores preponderantes na busca da erradicação desse tipo de criminalidade. Nesse contexto, destaca-se a importância da atuação do Ministério Público ante esse grave problema social que assola o País e gera impacto em toda a coletividade, até mesmo econômico, de maneira que o Ministério Público, enquanto legítimo agente de transformação social, nos termos da Constituição da República, de 1988, pode contribuir efetivamente em prol de políticas públicas deficitárias ou até mesmo inexistentes. A adoção de um modelo institucional de ação coparticipativa por meio de uma atuação proativo-dialógica encontra-se em consonância com o perfil de um Ministério Público Resolutivo, priorizando a função extrajudicial da instituição e destacando seu papel de indutor de políticas públicas. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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