| Autor: |
Marina de Sá Souza Oliveira, Élcio Nacur Rezende |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 1 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1980-511X |
| DOI: |
10.5433/1980-511X.2017v12n1p118 |
| Popis: |
O presente artigo busca analisar a relação entre o ecoturismo e a mineração de forma a compreender se enseja a responsabilidade civil das mineradoras quando sua atividade acarreta a redução do movimento turístico na região explorada e, por consequência, redução econômica. Para tanto, analisar-se-á a legislação nacional respectiva, bem como a análise prática em alguns municípios de Minas Gerais, incluindo também a interpretação de algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que impuseram o dever de reparar o dano causado pela atividade mineradora. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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