| Autor: |
André Luís Callegari, Roberta Lofrano Andrade |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 26 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-8116 |
| Popis: |
O trabalho procura apontar as principais características da sociedade do risco desenhada por Ulrich Beck, e identificar as influências que esse modelo de organização social exerce sobre o Direito Penal, em especial no que se refere à problemática da criação de novos bens jurídicos supraindividuais de conteúdo difuso, responsáveis pelo processo de expansão do Direito Penal. A preocupação central é demonstrar que os anseios por segurança diante dos novos riscos implicam o estabelecimento de uma relação diametralmente oposta entre garantias e efetividade, o que se expressa por meio da tese de que o endurecimento das leis e medidas punitivas é imprescindível para aumentar a segurança dos cidadãos, ainda que à custa do sacrifício dos direitos humanos e das garantias penais e processuais dos acusados pela prática de delitos que colocam em risco a sociedade como um todo. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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