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A pesquisa apresenta uma análise legal e doutrinária sobre mudanças climáticas e os desastres ambientais no mundo e no Brasil e o problema hídrico das secas no Brasil, com ações de mitigação e solução do problema em algumas regiões do país. Utiliza-se a pesquisa exploratória e bibliográfica para tanto, com a metodologia dedutiva. Conclui-se que o Brasil ocupa em nível global o 5º lugar como maior poluidor climático, com desastres envolvendo excesso ou escassez de água, tendo as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste como as áreas mais afetadas por óbitos, secas e estiagens. Verifica-se ações emergenciais ou reativas quanto as secas, sendo insuficientes para reduzir a vulnerabilidade da população, necessitando de mais investimentos nestas áreas. |
