| Autor: |
Laércio Damiane Cerqueira da Silva, Francisco Leite Duarte, Bruno Oliveira |
| Jazyk: |
English<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2021 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 8 (2021) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2319-0817 |
| DOI: |
10.19092/reed.v8i.516 |
| Popis: |
O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado da Paraíba, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Famíliar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na Paraíba é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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