| Autor: |
Regina Linden Ruaro |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2015 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 2 (2015) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1980-511X |
| Popis: |
O artigo analisa os direitos fundamentais de liberdade de pesquisa e da proteção de dados pessoais no campo da genética humana, propõe a aplicação dos princípios da precaução de da prevenção. Avalia a legislação brasileira na matéria objeto da pesquisa como medida de garantia à privacidade dos dados pessoais e das informações colhidas na investigação científica, situação que se agrava no meio no mundo digital e virtual por ser este um espaço praticamente de rápido desenvolvimento. Enfoca a limitação de direitos fundamentais, partindo da concepção de que não são absolutos. Propõe a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção no meio ambiente virtual. Adotou-se os métodos dedutivo e dialético, tendo-se como premissa maior os direitos fundamentais relacionados e previstos na legislação brasileira; o método dialético foi empregado porque a questão é objeto de constante debate sendo necessário o confronto de correntes doutrinárias e a normativa brasileira. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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