| Autor: |
Marcelo Schenk Duque, Isabela Moreira Antunes do Nascimento |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2018 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2 (2018) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2447-5467 |
| DOI: |
10.21783/rei.v4i2.308 |
| Popis: |
Técnicas de direito comparado vêm sendo cada vez mais utilizadas pelos tribunais brasileiros, na solução de conflitos que envolvem normas de direitos fundamentais. Neste contexto, o objetivo deste estudo é investigar o princípio da proporcionalidade à luz da Teoria dos Limites dos Limites, técnica desenvolvida no curso da doutrina e jurisprudência alemãs, como critério para a análise das restrições a direitos fundamentais. O foco da análise é a contextualização da estrutura dos direitos fundamentais enquanto normas principiológicas, a partir dos conflitos delas decorrentes. A investigação parte do pressuposto de que a partir da estrutura vaga dos direitos fundamentais, conflitos costumam ocorrer com maior frequência, em relação às normas de conteúdo mais concreto. Esse é o motivo pelo qual a busca por critérios racionais de solução desses conflitos é uma meta necessária à interpretação constitucional. A análise justifica-se pela importância crescente que a interpretação do âmbito de proteção dos direitos fundamentais adquire no cenário da cultura jurídica contemporânea. O estudo adota o método de pesquisa dedutivo combinado com técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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