Desafios do Marco Regulatório para Reconhecimento de Personalidade Jurídica de Empreeendimentos de Trabalho Coletivo e Solidário
| Autor: | Schirlei Stock Ramos, Jaqueline Bertoldo |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Gestão e Organizações Cooperativas, Vol 5, Iss 9, Pp 47-58 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2446-7103 2359-0432 23590432 |
| DOI: | 10.5902/2359043227100 |
| Popis: | Ao analisar as nuances da relação entre a Economia Solidária (ES), sociedade e o atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, este artigo pondera sobre os desafios da sociedade brasileira na construção de um Marco Regulatório que assegure aos trabalhadores da ES o reconhecimento social de novas formas de produção cooperada. A partir destas formulações o presente artigo tem como finalidade a análise e revisão do texto do PL 4.685/2012 e seus reflexos nas práticas do modelo produtivo dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). Na revisão, examinou-se a legislação correlata atual e as barreiras para as práticas de gestão adotadas no EES. A análise conjunta e transversal dos aspectos socioeconômicos permitiu ponderar sobre a relevância social da aprovação do Marco Legal da ES e mais especificamente compreender como esse marco regulatório nascente poderá contribuir para superação dos atuais desafios enfrentados por esse modelo de trabalho cooperado, bem como quais seus reais impactos para o desenvolvimento econômico e social. Como metodologia, utilizou-se a abordagem analítico-descritiva, partindo-se do exame dos principais pontos levantados pela Conferencia Nacional de Economia Solidaria- CONAES (2014) que são: formalização, tratamento tributário, seguridade social, fomento e apoio para acesso ao crédito. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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