Violência Doméstica Contra a Mulher durante a Pandemia do Novo Coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul
| Autor: | Anayara Fantinel Pedroso, Deisemara Turatti Langoski, Francielen Medianeira Batista Toniolo |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 150-182 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| DOI: | 10.14393/RFADIR-v49n2a2021-57060 |
| Popis: | A organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020 anunciou, mundialmente, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Com o objetivo de impedir a propagação e diminuir o impacto da crise na saúde, apresentou-se como indispensável o isolamento social. Desse modo, alerta-se para as consequências que as medidas necessárias de enfrentamento ao vírus e como afetariam a questão da violência doméstica, em especial, contra as mulheres. Em vista disso, é imputado aos governos a obrigação de proteger as vítimas, indicando e implementando medidas urgentes. Objetiva-se com este estudo, analisar o contexto dos registros oficiais apresentados no Estado do Rio Grande do Sul sobre os casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento social, entre os meses de janeiro a junho de 2020 e, verificar quais as ações desenvolvidas pela Administração Pública do Rio Grande do Sul, para o combate e a prevenção dos casos de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia. Nesse sentido, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Diante deste contexto, pode-se afirmar que a incongruência dos dados estaduais relativos aos crimes de violência doméstica contra a mulher demonstram a existência de subnotificação, provavelmente esta resposta é o resultado das dificuldades de acesso à justiça por parte das mulheres em face das circunstâncias na atual conjuntura provocada pela pandemia. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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