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O artigo analisa as relações federativas no Brasil durante o regime militar-autoritário, surgido depois do golpe militar de 1964. São estudadas as diferentes formas assumidas pelas relações federativas em diferentes períodos: na fase de máximo autoritarismo, que durou até 1973; nos anos de liberalização, de 1974 até 1982; e durante o ocaso do regime militar, de 1983 até início de 1985, período em que o Estado entrou em crise e os militares foram impedidos de continuar no poder por um processo de democratização política. São enfatizadas na análise as diferentes dimensões das relações intergovernamentais (econômicas, político-eleitorais e militares). Também se discute, à luz da experiência histórica em questão, a pertinência das interpretações correntes que identificam centralismo com autoritarismo e descentralização federativa com democracia. |
