Fundos Especiais e o Esporte
Autor: | Suélen Barboza Eiras de Castro, Philipe Rocha de Camargo, Fernando Marinho Mezzadri |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2023 |
Předmět: | |
Zdroj: | Licere, Vol 26, Iss 3 (2023) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2447-6218 1981-3171 |
DOI: | 10.35699/2447-6218.2023.48246 |
Popis: | Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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