| Autor: |
Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2447-5467 |
| DOI: |
10.21783/rei.v6i1.457 |
| Popis: |
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar controlar sua atuação. Tendo como objetivo apresentar e discutir os projetos de reforma do STF em tramitação no Congresso Nacional, partimos da proposta analítica desenvolvida por Brinks e Blass (2017) sobre autoridade e autonomia dos sistemas de justiça constitucionais e sumarizamos de forma exemplificativa os diagnósticos elaborados pela literatura nacional especializada. Ao final, confrontamos os projetos de reforma do STF com essa literatura. O principal resultado é que enquanto a literatura está mais voltada a criticar excesso de autoridade e de autonomia ex post do STF, os projetos de reforma tramitando no Congresso Nacional, por tratarem de alteração no texto constitucional, têm como foco principal a autonomia ex ante do tribunal. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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